Hélio Mota Gueiros: a redescoberta da Ilha de Cotijuba[1]

         A ilha de Cotijuba está subordinada à Administração Regional de Outeiro-AROUT, Região Metropolitana de Belém, estado do Pará, na região norte do Brasil, e localiza-se às margens da Baía do Marajó. Segundo o Anuário Estatístico de Belém (2008) a ilha dispõe de uma área de 15,95 km² de extensão, com 20 km de praias, e belas paisagens, além de resguardar significativa riqueza da fauna e flora amazônica; em linha reta, encontra-se a 22 km da capital paraense.

        Segundo acervos bibliográficos pesquisados, os primeiros habitantes da ilha e adjacências, ocorreram à época da fundação de Belém (1616). Sem confirmação de data, para Santana (2002, p. 29) “os primeiros habitantes da ilha foram os índios Tupinambás, que a batizaram com o nome de Cotijuba, originado do tupi-guarani, significa caminho dourado (coti= trilha, caminho; e juba= amarelo, dourado), em alusão aos reflexos produzidos pela lua nos caminhos arenosos de coloração amarela”.

Na segunda metade do século XX ocorreu a redescoberta da ilha, o despertamento do interesse do poder público e, consequentemente, dos veranistas atraídos pela riqueza de sua biodiversidade e pela proximidade da capital paraense. E, a partir da década de 90, especialmente durante a gestão do então Prefeito Dr. Hélio Mota Gueiros (1993-1996)[2] a ilha passou a ser vista sob uma nova ótica, como um território de natureza intocada, um paraíso indescritível, um local aprazível para o lazer, para o ecoturismo e, consequentemente, para a sustentabilidade dos comunitários. Segundo Silva (2003, p. 52):

Essa representação paradisíaca encontra-se presente no imaginário popular local, após a completa extinção da Penitenciária, quando a ilha de Cotijuba passa a ser aclamada em jornais e revistas locais como a verdadeira ilha dos prazeres (Cotijuba, 2000), onde é possível manter encontros com a natureza (Cotijuba, 1997) e aventuras inesquecíveis (Cotijuba, 1999), expressando sua vocação natural (Prefeitura Municipal de Belém, 1997) à prática do turismo, intensificada desde 1994, com a criação da linha fluvial Icoaraci/Cotijuba/Icoaraci pela Prefeitura Municipal de Belém.

      A  presença de Dr. Hélio Gueiros como Prefeito, na ilha, foi decisiva ao aumento de renda da população de Cotijuba, possibilitando a exploração do agroextrativismo e dos horti-fruti-granjeiros, alternativas que continuam entre as comunidades da ilha, principalmente da área rural, uma vez que constituem um importante papel à renda dos comunitários.

         O poder público municipal, através de Dr Hélio Gueiros, estabeleceu, para funcionamento diário,  uma linha hidroviária de transporte para atendimento dos visitantes e da população moradora da ilha. E, propôs também, que a ilha fosse transformada em Área de Proteção Ambiental-APA, o que obrigaria a preservação de seu território, incluindo a fauna e a flora.

      A Lei N° 7.768/1995 instituiu a não permissão da circulação de veículos motorizados na ilha sem autorização da Administração Pública Municipal, exceto os que prestavam serviços de saúde, proteção policial, produção e escoamento agrícola. O então Gestor, conforme “O Jornal do Feio” (2009), preocupado com o patrimônio cultural da ilha implantou o sistema de transportes de charretes, serviço que funcionou normalmente à época, e se encontra atualmente em estado precário.

A preocupação do Prefeito Dr. Hélio Gueiros com as questões ambientais e a qualidade de vida da população ribeirinha - neste caso os habitantes da ilha de Cotijuba – fez com que houvesse uma conscientização sobre a necessidade  de um Plano Diretor (o qual foi proposto em 1994)  com base no Plano Diretor do Município de Belém, Lei 7603/93, Capítulo I das Diretrizes, cujo Art. 1º,  prevê:

O Poder Público promoverá o desenvolvimento de Belém pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e usuários, resultante do fortalecimento de sua base econômica, partilha dos bens, serviços e qualidade ambiental oferecidos, obedecendo às diretrizes gerais e específicas estabelecidas nesta Lei, e cumprindo as determinações constantes da Constituição Federal e Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém.

      Tal Lei subsidiaria a proposta de um Plano Diretor para Cotijuba, o qual teria como objetivo o desenvolvimento econômico da ilha através da expansão urbana e rural como forma de garantir o bem estar individual e coletivo dos habitantes daquela. O Projeto de Lei do Plano Diretor proposto para Cotijuba em 1994 manteve as diretrizes gerais abrangentes e específicas da política de desenvolvimento do Município de Belém, determinou, em seu Art. 1º, para a ilha:

Esta Lei é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e rural para fazer cumprir a função social da ilha de Cotijuba e da propriedade imobiliária. Visa ainda, orientar e integrar a ação dos agentes públicos distritais, municipais, estaduais e federais e os privados na produção, apropriação, consumo e gestão da referida ilha, com vistas a garantir o bem estar individual e coletivo dos seus habitantes.

      Entretanto, mesmo contendo diretrizes importantes para a ilha, o Projeto de Lei/94, em decorrência de vários fatores, não chegou a ser votado pela Câmara Municipal de Belém. Sintetizou, no entanto, as principais prioridades para a ilha à época, as quais, se aplicadas, poderiam ter impedido diversas ações, como a degradação do meio ambiente e o descontrole urbanístico, já que o Plano incluía também a política de produção e organização do espaço, assim como enfatizava normas próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento de usos e zoneamento especial.

     Neste sentido, é importante salientar que a população da ilha, segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1991) tinha um contingente populacional de seiscentos e trinta e sete habitantes, enquanto o ano de 2000 segundo o mesmo Instituto, apontou o índice de um mil, oitocentos e sessenta e cinco habitantes. Entretanto pela última contagem, dessa vez  pela Fundação Nacional da Saúde- FNS (2010), os dados aumentaram consideravelmente e passaram para treze mil setecentos e quarenta habitantes, o que indica uma explosão demográfica na ilha.

         É pertinente afirmar que, o então Prefeito Dr. Hélio Gueiros já sinalizava, no período de sua gestão, preocupação com a preservação do patrimônio natural e cultural de Cotijuba e, consequntemente, a melhoria da qualidade de vida dos moradores, que praticamente já possuía um Plano Diretor, infelizmente não consolidado legalmente, nem em seu governo nem nos seguintes, uma vez que por decisão institucional optou-se pela utilização somente do Plano Diretor de Belém. No entanto, a estrutura organizacional proposta pelo Projeto de Lei conseguiu sensibilizar a gestão pública institucional que, mesmo sem a aprovação do Projeto, mas apoiada pelo Plano Diretor de Belém, estabeleceu algumas normas para essa microrregião, documento que continua sendo referência importante para a realização de vários estudos na Ilha de Cotijuba.

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[1]Maria Terezinha R. Martins, Professora Doutora em Gestão Integrada de Recursos Naturais, Coordenadora do Ecomuseu da Amazônia-Fundação Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira-Belém-PA/BR.

[2]Dentre as diversas atividades que desenvolveu, foi jornalista, advogado e político, exerceu mandatos como deputado estadual, federal, senador e,  ainda, o de Governador do Estado do Pará.